1. Controladoras e Operadoras dos Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é realizado em regime de cooperação técnica:
- CINPLACE S.A. (CNPJ 45.375.044/0001-34), na qualidade de operadora da vitrine comercial;
- OVER MARKETPLACE LTDA. (CNPJ 45.375.267/0001-00), como prestadora de serviços operacionais e infraestrutura de pagamentos;
- DAYONTECH E.A.S. (PY, RUC 80147925-8), como desenvolvedora do protocolo de rede.
2. Categorias de Dados Coletados
- Dados Cadastrais Básicos: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone para validação de segurança e autenticação em dois fatores;
- Dados Transacionais: Registros de liquidação de pedidos em moeda corrente nacional através de instituição de pagamento autorizada;
- Identificador Web3: Endereço público criptográfico (public address on-chain). A plataforma nunca solicita, trata ou armazena chaves privadas (seed phrases) dos utilizadores.
3. Bases Legais e Finalidades (Art. 7º da LGPD)
- Execução de Contrato e Termos de Uso (Art. 7º, V): Viabilizar a criação de contas, visualização do catálogo e intermediação das compras;
- Cumprimento de Obrigação Legal e Fiscal (Art. 7º, II): Atendimento às normas da Receita Federal, emissão de documentos fiscais e regulamentações do Banco Central do Brasil sobre meios de pagamento;
- Proteção do Crédito e Prevenção a Fraudes (Art. 7º, X): Salvaguardar a segurança patrimonial dos participantes e prevenir transações ilícitas.
4. Segurança e Não-Comercialização
Os dados pessoais coletados jamais são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing externo. O compartilhamento restringe-se estritamente aos parceiros bancários regulados (como Asaas IP S.A.) e sistemas fiscais para cumprimento de rotinas operacionais legítimas.
5. Direitos do Titular e Contato do Encarregado (DPO)
O titular de dados pode, a qualquer tempo, requisitar a confirmação da existência de tratamento, correção de dados incompletos ou eliminação cadastral através do canal oficial: [email protected].